Informações legais
Termos de venda e de uso
Atualizado em 5 de novembro de 2026
Quem somos
O Spec Ultra e o site specultra.dev pertencem à Dyego Maas Tecnologia e Inovação Ltda., sociedade limitada brasileira com sede em Blumenau, Santa Catarina, Brasil ("nós"), que desenvolve, licencia e entrega o Spec Ultra. A venda é feita pela Paddle.com, nossa revendedora e Merchant of Record, que cobra, trata os impostos da transação, emite recibo e fatura e processa os reembolsos, segundo os Termos do Comprador da Paddle (https://www.paddle.com/legal/buyer-terms). Estes termos regem a licença e as condições comerciais que oferecemos. Nenhuma das duas relações reduz os direitos que a lei lhe garante.
- CNPJ: 60.611.422/0001-25
- Endereço: Rua Frei José, 478, torre 1, apto. 801, bairro Salto, Blumenau, SC, CEP 89031-040, Brasil
- E-mail de contato: spec-ultra@dyegomaas.com.br
O que estes termos cobrem
Estes termos regem o uso do site e a compra de uma licença do Spec Ultra por meio dele. O uso do software em si é regido pela Business Source License 1.1, distribuída com o plugin no arquivo LICENSE. Estes termos vendem o direito que o LICENSE descreve e acrescentam as condições comerciais da venda: preço, atualizações, entrega e reembolso. Quando os dois parecerem divergir sobre como o software pode ser usado, prevalece o LICENSE.
Os termos de venda e a política de reembolso formam as condições da compra, apresentadas antes do pagamento junto com os termos da Paddle. A política de privacidade informa como tratamos os seus dados; consentimentos opcionais, como o de analytics, são pedidos à parte e não são condição para comprar ou usar a licença.
Você pode comprar como consumidor ou como empresa. Uma licença comprada por uma pessoa pode ser usada no trabalho dela, inclusive profissional.
O que você compra
Uma licença do Spec Ultra, um plugin de spec-driven development para agentes de código como o Claude Code, o Codex e outros agentes compatíveis com Agent Skills.
- Uso perpétuo. A licença nunca expira sobre as versões que você recebe durante o período de atualizações. Você pode continuar usando essas versões depois que o período terminar.
- Atualizações. A compra inclui 12 meses de atualizações, contados da data do pagamento.
- O que não está incluído. Onboarding, treinamento e suporte são ofertas separadas, contratadas em condições próprias.
- Compatibilidade. O Spec Ultra roda dentro de agentes de código feitos por terceiros, que mudam no ritmo deles. A licença perpétua cobre as versões que você recebeu; ela não promete que cada uma delas continuará funcionando com toda versão futura desses agentes.
Modalidades de licença e assentos
A licença é concedida a licenciados nomeados, cada um identificado por um endereço de e-mail. Assento é a vaga de uma licença que um licenciado ocupa.
- Individual: um assento, para uso próprio de uma pessoa, inclusive profissional. O licenciado não pode repassar o software nem o certificado a colegas.
- Empresarial: os licenciados nomeados de uma organização, até o número de assentos comprados. Um terceirizado que usa a ferramenta para a organização conta como licenciado e ocupa um assento. Pagar por uma licença Empresarial dá à organização o direito de nomear os seus licenciados, e nenhum direito de uso além do deles.
Trocar um assento passa a vaga para outro e-mail, com um serial novo. Quem saiu perde, a partir da troca, o direito de usar o Spec Ultra por aquele assento; o certificado dele deixa de se renovar e vence em até 7 dias, sem prolongar esse direito. O administrador de uma licença Empresarial nomeia e troca os licenciados na página Sua conta do site, depois de fazer login. Depois de cada atribuição, inclusive a primeira, o assento só pode ser trocado de novo após 30 dias. Um mesmo e-mail não ocupa dois assentos da mesma licença. A licença Individual não tem troca por autoatendimento.
Times de 31 assentos ou mais, e licenças para uma organização inteira sem nomear pessoas, são negociados diretamente conosco.
O certificado de licença
Cada licenciado obtém um certificado de licença: um arquivo assinado por nós, que prova que aquela pessoa é licenciada. O licenciado o obtém pelo instalador do Spec Ultra, depois de fazer login no site com o e-mail nomeado no seu assento.
- Ele traz o e-mail do licenciado, a referência da licença e um serial, identificador do licenciado naquele assento. Cada troca de assento gera um serial novo.
- Ele vale 7 dias a partir da emissão e é verificado na sua máquina. Ao compilar uma página HTML, o plugin tenta renová-lo pela internet, no máximo uma vez a cada 24 horas. Um certificado emitido por uma versão anterior do plugin, sem a renovação encadeada, só tenta renovar nos últimos 5 dias de validade. A renovação é gratuita enquanto a licença estiver ativa e o assento continuar com você, mesmo depois do fim do período de atualizações. O pedido envia o certificado ao site e gera os registros descritos na política de privacidade.
- O serial é gravado, de forma declarada, como marca d'água nos artefatos que você gera com o plugin. A marca mostra só o serial, sem nome nem e-mail. O serial é um identificador pseudônimo: nós o ligamos ao licenciado pelo nosso registro de licenças, e quem tiver informações adicionais, como o certificado, também pode fazer essa ligação. Por isso o tratamos como dado pessoal, como descreve a política de privacidade. A marca existe para desestimular o compartilhamento e provar a origem de uma cópia.
- Sem conexão, o certificado instalado funciona até vencer. Se ele vencer sem renovar, obtenha um novo pelo instalador do Spec Ultra, fazendo login de novo. Enquanto isso, só a compilação da página HTML para; as specs continuam editáveis e válidas.
No primeiro acesso, o e-mail principal verificado da sua conta precisa ser o nomeado na licença. O assento, ou a administração, passa então a ficar ligado a essa conta. Mudar o e-mail da conta não muda o e-mail que consta na licença ou no certificado nem leva o acesso para outra conta. Para corrigir esses dados ou recuperar o acesso a uma conta perdida, escreva para nós; podemos pedir comprovação de identidade e, do administrador, dos poderes para agir pela organização.
Preço
O preço é por assento e graduado: cada faixa vale só para os assentos que caem dentro dela, e as faixas se somam.
| Assentos | Preço por assento |
|---|---|
| 1º ao 5º | 600 |
| 6º ao 10º | 500 |
| 11º ao 20º | 350 |
| 21º ao 30º | 300 |
| 31 ou mais | sob consulta |
Por exemplo, 12 assentos custam 5 × 600 + 5 × 500 + 2 × 350 = 6.200.
Moeda e impostos
Os números nominais são os mesmos em três moedas: R$ para o Brasil; € para o Espaço Econômico Europeu, o Reino Unido e a Suíça; e US$ para os demais países. O preço é localizado pela região de onde você acessa o site, identificada pelo país do seu endereço IP: o site exibe a moeda dessa região, e a cobrança sai nessa mesma moeda. O nosso servidor define a moeda da cobrança ao abrir o checkout, e a página de checkout mostra o valor final antes do pagamento.
Os preços incluem impostos. Quem vende é a Paddle, que emite o recibo e a fatura da compra ao comprador; nós não emitimos nota fiscal ao comprador. Tarifas de conversão cobradas pelo seu banco ou pela operadora do cartão fogem ao nosso controle.
Pagamento
O site calcula o total no próprio servidor e abre o checkout da Paddle.com, a nossa revendedora e Merchant of Record, numa janela sobreposta hospedada pela Paddle. O pagamento é feito ali; o site nunca recebe nem armazena os dados do seu cartão. A Paddle envia o recibo e a fatura.
Depois de pagar, você volta a uma página de confirmação no site que mostra o que foi comprado. Essa página reflete o que a Paddle informa sobre a sua transação.
Entrega
Assim que a Paddle confirma o pagamento, o nosso sistema cria a sua licença e os assentos dela. Isso costuma levar poucos segundos; se algo atrasar, criamos a licença em até 1 dia a contar do pagamento.
O certificado é obtido pelo instalador do Spec Ultra, depois de fazer login no site. O site não oferece download do certificado nem o envia por e-mail. Se ainda não existir conta no site com o e-mail nomeado numa licença, tentamos enviar um convite para esse e-mail. Se ele não chegar, basta fazer login com esse endereço; o convite não contém o certificado.
- Individual: o assento fica com o e-mail informado no checkout. Fazer login com esse endereço permite ao instalador obter o seu certificado.
- Empresarial: o e-mail informado no checkout passa a administrar a licença e nomeia os licenciados, um e-mail por assento, na página Sua conta do site. Ser administrador não ocupa assento; o administrador ocupa um assento ao nomear o próprio e-mail. Cada licenciado nomeado faz login com o próprio e-mail e obtém o próprio certificado pelo instalador.
Renovação das atualizações
Ao fim do período de atualizações, você pode renová-lo por mais 12 meses. A renovação custa 70% do preço por assento pago na compra no segundo ano e 60% do terceiro ano em diante, desde que cada renovação seja feita até 30 dias depois do fim do período anterior. Depois desses 30 dias, voltar às atualizações custa o preço de uma compra nova.
Se você não renovar, continua usando as versões recebidas e o seu certificado continua se renovando; você só deixa de receber versões novas.
Uso do site
Você pode navegar pelo site e compartilhar as páginas dele. Não pode perturbar o funcionamento dele, sobrecarregá-lo com requisições automatizadas, tentar alcançar partes que não são públicas nem usá-lo para criar sessões de checkout que não pretende pagar. Podemos limitar o acesso de um endereço que faça qualquer uma dessas coisas.
Propriedade intelectual
O site, os textos, os exemplos e os nomes e marcas Spec Ultra e Dyego Maas nos pertencem. O software é licenciado a você nos termos do LICENSE; nada no site transfere a titularidade dele.
Garantia e responsabilidade
O Spec Ultra é uma ferramenta que ajuda agentes de código a escrever e executar especificações. As decisões tomadas com ele, o código que os agentes produzem e o uso desse código em produção continuam sob a sua responsabilidade.
Na medida em que a lei permitir, a nossa responsabilidade total por uma compra se limita ao valor que você pagou por ela nos 12 meses anteriores ao fato que originou a reclamação, e não respondemos por danos indiretos, como lucros cessantes ou perda de dados. Esse limite não se aplica a danos causados por dolo ou culpa grave, nem reduz qualquer direito irrenunciável que a lei de defesa do consumidor do seu país lhe garanta.
Consumidores
Se você compra como consumidor, as normas obrigatórias de defesa do consumidor do seu país de residência se aplicam além destes termos, e nada aqui as afasta. A política de reembolso descreve o direito de arrependimento e a nossa garantia de 14 dias.
Mudanças nestes termos
Podemos mudar estes termos. A data no topo indica a última mudança. Uma compra é regida pela versão em vigor na data do pagamento; mudanças não retroagem sobre ela nem reduzem direitos de uso, assentos ou condições já contratados. Avisamos por e-mail os administradores e os licenciados Individuais de mudança que afete uma licença já comprada.
Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pelas leis do Brasil. Antes de ir à Justiça, escreva para nós: a maioria dos problemas se resolve por e-mail.
Disputas com compradores empresariais ficam no foro de Blumenau, Santa Catarina, Brasil. Se você é consumidor, pode propor ação no foro do seu domicílio, e as normas obrigatórias de defesa do consumidor do seu país de residência continuam valendo; a escolha da lei brasileira não as afasta.
Contato
Dúvidas sobre estes termos: spec-ultra@dyegomaas.com.br.